TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Esse Termo de Uso (“TERMO”) rege as condições de uso do jogo de fantasia, que promove o jogo de habilidade, MATA MATA, um serviço de entretenimento da sociedade empresarial MATA MATA BRASIL LIMITADA, (Nós) inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 53.159.961/0001-00, com sede na Avenida das Américas, n.º 3500, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-102, aos usuários (“você”) que se inscreverem para participar das ligas de torneios e campeonatos de futebol, realizados no Brasil ou no exterior, de forma gratuita (ligas particulares) ou onerosa (ligas públicas).

Os usuários ficam cientes que os serviços serão fornecidos pela internet para determinados dispositivos conectados à internet, que sejam compatíveis com os serviços disponibilizados.

Ao utilizar os serviços, você está expressamente concordando com este Termo, de forma que é fundamental a leitura com muita atenção das regras e condições abaixo aduzidas.

1.  COMO USAR OS SERVIÇOS

1.1. Você declara que preenche e aceita os seguintes requisitos para contratar e usufruir dos Serviços:

  1. Ter um CPF válido;

  2. Ser residente no Brasil;

  3. Ter acesso à Internet;

  4. Arcar com todos os custos de acesso à Internet;

  5. Ter realizado o devido cadastro junto a MATA MATA BRASIL LIMITADA, com a criação de um login e senha para acesso à sua Conta, que são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato com a MATA MATA BRASIL LIMITADA imediatamente na hipótese de comprometimento do seu sigilo.

1.2. Adicionalmente aos requisitos listados no item 1.1 acima, especificamente para utilização dos jogos de fantasia MATA MATA, você declara ainda:

  1. Ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz. Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos completos ou necessite de representação ou assistência na forma da lei, o Serviço para jogar nas ligas onerosas não estará disponível para você;

  2. Ter optado por uma forma de pagamento válida e aceitável, que poderá ser alterada para outras formas, se e quando disponível;

  3. Possuir o cadastro solicitado pelos Canais de Venda e/ou suporte, conforme o caso.

1.3. O Usuário assume integralmente a responsabilidade (inclusive civil e criminal) pela exatidão, veracidade e atualização dos dados cadastrais, que poderão ser verificados, a qualquer momento, pelo

1.4. Caso constatado o fornecimento de informações incorretas, desatualizadas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese da negativa em corrigi-las ou de enviar documentação que comprove a correção, a MATA MATA se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, a conta de Usuário até que a situação de anomalia esteja regularizada, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis.

1.5. Como parte de seu cadastro, você é responsável pela manutenção do sigilo dos dados de sua conta para acesso aos Serviços, responsabilizando-se, ainda, por toda atividade realizada na sua conta. Você jamais poderá usar a conta de terceiros, nem deverá fornecer seus dados para que terceiros utilizem a sua conta.

1.6. Ao contratar o Serviço para participar das ligas administradas pela MATA MATA, via Loja de Aplicativos ou Terceiros Autorizados, Você concorda que a respectiva Loja de Aplicativos ou Terceiros Autorizados compartilhem com a MATA MATA e/ou quaisquer de suas subsidiárias às suas informações de cadastro, inclusive seu endereço de e-mail.

1.7. Como parte de seu cadastro, você é responsável pela manutenção do sigilo dos dados de sua conta para acesso aos Serviços, responsabilizando-se, ainda, por toda atividade realizada na sua conta. Você jamais poderá usar a conta de terceiros, nem deverá fornecer seus dados para que terceiros utilizem a sua conta.

2. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS

2.1. Ao utilizar os Serviços, Você confirma que concorda com: (i) este Termo e (ii) contrato de participação aplicável, no caso de ingressar nas ligas com participação onerosa.

2.2. Ainda, Você declara que leu e está ciente que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da MATA MATA BRASIL LIMITADA, disponível no endereço https://matamata.com.br/politicas-de-privacidade.html.

3. GESTÃO DOS SERVIÇOS

3.1. Nós disponibilizamos um canal online para que Você possa tirar as suas dúvidas sobre os Serviços, bem como fazer a gestão do seu cadastro. Lá, Você poderá, dentre outras coisas:

3.1.1. Para os Serviços:

  1. Alterar os Seus dados pessoais de cadastro;Ter optado por uma forma de pagamento válida e aceitável, que poderá ser alterada para outras formas, se e quando disponível;

  2. Visualizar e consultar este Termo;

  3. Fazer gestão das comunicações;

  4. Entrar em contato com o Nosso atendimento por meio da central de ajuda ou chat online;

  5. Alterar a Sua Forma de Pagamento;

  6. Consultar o Seu histórico de cobrança;

3.2. No caso de divergência entre as informações fornecidas pelo atendimento ao cliente e este Termo, os termos do presente prevalecerão.

4. MECÂNICA E REGRAS DOS SERVIÇOS

4.1.  O jogo consiste na formação de ligas, constituídas de rounds, que acompanharão as rodadas e resultados do campeonato de futebol, ou qualquer outra modalidade esportiva.

4.2. Para ingressar na liga é necessário pagar a entrada com o crédito do saldo da conta do jogador/usuário.

4.3. O usuário poderá fazer várias entradas em uma mesma liga, pagando por cada inscrição.

4.3.1 As ligas podem ter limite de entradas, por participante, se assim definido pela Mata Mata, conforme instruções no portifólio de cada liga.

4.4. As ligas poderão ter número mínimo ou máximo de participantes, cuja informação constará no portifólio da liga.

4.4.1. Quando a liga tiver exigência de numero mínimo de participantes, caso não seja alcançado, a liga será cancelada, e os créditos serão devolvidos para a carteira virtual do participante, independente de aviso.

4.5. Todas as ligas terão um valor mínimo garantido, independentemente do número de participantes.

4.5.1. Quando os valores oriundos das entradas ultrapassarem o valor mínimo garantido da liga, este será majorado proporcionalmente ao valor arrecado de cada entrada, descontado a taxa de administração.

4.5.2. O Mata Mata poderá criar ligas com potes fixos, independente do número de entradas, cujos valores das entradas que ultrapassarem o valor do pote-fixo estabelecido, serão 100% (cem por cento), destinados ao Mata Mata, de forma que o valor do pote não será majorado.

4.5.3. A Mata Mata cobra uma taxa de administração de 20% (vinte por cento) do valor de cada entrada.

4.6. O usuário, por inscrição, pode escolher um time, que estiver em partida válida na respectiva rodada ou campeonato definido na liga, apenas uma vez durante toda a jornada da liga. (“one_team”).

4.7. O usuário pode escolher, um time, que estiver em partida válida na respectiva rodada ou campeonato definido na liga até 5 minutos antes do início da partida do time escolhido. (“time_limit”).

4.8. Se o usuário não escolher nenhum time até 5 minutos antes do último jogo da rodada será automaticamente eliminado.

4.8.1. Desta forma, o usuário que não escolher um time, na forma das cláusulas 4.6 e 4.7., com aplicação da cláusula 4.8, não terá o benefício da cláusula 4.10.

4.9. Caso o participante tenha escolhido um time que venceu, passará automaticamente para a próxima rodada, devendo escolher um novo time. Sendo proibido escolher qualquer time que já tenha utilizado anteriormente na liga.

4.10. Se, em qualquer round, 51% dos participantes da liga ainda estiverem vivos e todos forem eliminados, todos sobrevivem e passam para a próxima rodada. (“all_dead_more_chance.”)

4.10.1. A regra do 4.10 só será aplicada caso o valor do prêmio distribuído seja menor do que R$ 15,00 (quinze reais), por entrada. Portanto, sendo o premio igual ou superior a R$ 15,00 (quinze reais), por entrada, a liga estará terminada.

4.11. Se, em qualquer rodada, todos os participantes da liga forem eliminados, mas o número de sobreviventes for menor que 10%, a liga termina e o prêmio será dividido igualitariamente. (“all_dead_share_all.”).

4.11.1. As regras 4.10 e 4.11, podem a critério da Mata Mata, não serem aplicadas nas ligas gratuita.

4.12. A partir da rodada 10 de qualquer liga, caso ainda haja mais ou 20% dos participantes vivos, todos devem escolher 2 times, que devem vencer suas partidas, no respectivo round para que o participante/usuário sobreviva para o próximo round. A partir de então, se todos forem eliminados o prêmio será igualmente dividido.

4.12.1. Os dois times, AMBOS têm que ganhar, se um ganhar e o outro empatar/perder, este usuário está eliminado. (“two_teams.”)

4.13. A regra do artigo 4.12, poderá a critério da MATA MATA poderá não ser aplicada em determinadas ligas, cuja informação constara no portifólio especifico da liga.

4.14. A MATA MATA poderá discricionariamente e sem aviso prévio determinar que em algumas ligas, todos participantes deverão escolher 2 times, que devem vencer suas partidas, numa rodada especifica ou surpresa, para sobreviver para a próxima fase. A partir de então, e caso o número de sobreviventes seja menor que 10% (dez por cento), se todos forem eliminados o prêmio será igualmente dividido.

4.15. Derrotas e empates eliminam o usuário da liga que estiver participando. Apenas a vitória o qualifica para o próximo round do campeonato de referência da liga em que estiver inscrito.

4.16. Jogos que forem postergados e/ou remarcados por quaisquer motivos (força maior, determinação da entidade organizadora do campeonato, determinação governamental, ou qualquer outra ocorrência) não estarão disponíveis para escolha daquela referida rodada. (“no_postponed”).

4.17. A Mata-Mata não se responsabiliza se no ato de escolher o time, o sistema informatizado não funcionar; se o usuário tiver dificuldade de acesso ou ausência de internet, bem como, qualquer outro impedimento

4.18. As regras 4.10 e 4.11, podem a critério da Mata Mata, não serem aplicadas nas ligas gratuitas.

4.18.1. Ao fazer a referida escolha de desistir de participar da liga a partir da segunda rodada, o usuário pagara uma taxa de 30% (trinta por cento), sobre seu prêmio.

4.18.2. Na liga Amarelão conforme os usuários forem desistindo voluntariamente, o valor do pote será reduzido proporcionalmente.

4.18.3. Na liga Amarelão, todas as demais regras se aplicam.

4.19. A Mata Mata poderá abrir a Liga dos Artilheiros, disponibilizando uma lista com os jogadores da rodada, onde o usuário deverá escolher, obrigatoriamente, dois jogadores, com escopo de acertar qual jogador será o artilheiro da rodada.

4.19.1. O usuário deve acertar pelo menos um dos dois jogadores que escolher para sobreviver a rodada.

4.19.2. NA Liga dos Artilheiros todas as demais regras se aplicam.

5. AQUISIÇÃO E RESGATE DE CRÉDITOS E BÔNUS

5.1. O Usuário poderá adquirir créditos no Aplicativo, que servirão para custear o ingresso na(s) Liga(s) desejada(s). O valor em dinheiro equivalente aos créditos será definido a exclusivo critério do MATA MATA. Sendo vedado seu saque.

5.1.1. Os créditos poderão ser adquiridos através dos meios de pagamento disponíveis na plataforma, incluindo Pix. Os créditos serão inseridos na conta do Usuário no Aplicativo após o devido processamento da transação, realizado por empresa específica, que opera meios de pagamento.

5.1.2. A Mata Mata poderá cobrar taxa de saque, para os valores relativos aos prêmios recebidos.

5.2. Só poderão ser realizados saques de premiações ganhas pelos Usuários dentro da plataforma do MATA MATA. Valores de depósitos e bônus ficarão disponíveis como valores não sacáveis na carteira do Usuário.

5.3. O MATA MATA se reserva ao direito de cancelar e/ou suspender resgate de créditos em dinheiro: (i) caso haja suspeita de irregularidades no pagamento; (ii) caso o Usuário não tenha ganhado nenhum prêmio; e (iii) caso o Usuário tenha adquirido seus créditos via cartão de crédito.

5.4. Caso verificada a solicitação de um resgate de crédito em dinheiro e este seja legítimo, o MATA MATA fará o pagamento ao Usuário mediante transferência bancária, cujo prazo de conclusão será estabelecido pelas empresas parceiras responsáveis pelo processamento dos pagamentos, ficando tais prazos, disponíveis nas Plataformas do MATA MATA.

5.5. A verificação de qualquer irregularidade na solicitação de resgate de créditos em dinheiro ensejará imediato bloqueio na conta do Usuário até o adequado atendimento, pelo Usuário, da solicitação de novos documentos comprobatórios a fim de atestar a veracidade das informações prestadas pelo Usuário. A falha pelo Usuário no envio dos dados e documentos comprobatórios, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a notificação por e-mail nesse sentido, implicam renúncia ao recebimento de qualquer quantia e cancelamento tácito da conta do Usuário.

5.6. A MATA MATA frequentemente oferece, a seu critério, bônus para questões de incentivo de marketing. Todo bônus dado não poderá ser sacado, mas somente utilizado dentro das Plataformas para entrada do Usuário em Ligas. Sempre que houver o oferecimento de bônus e/ou outras promoções, poderá determinar regras próprias e tais regras de utilização estarão sempre disponíveis nas Plataformas.

5.7. No ato de pagamento das premiações aos Usuários, a MATA MATA se reservará ao direito de reter, na fonte, o percentual devido a título de tributos à Receita Federal e/ou às demais entidades competentes do Poder Público, considerando as obrigações existentes na legislação tributária aplicável. Ao final de cada ano, disponibilizará o acesso, aos Usuários premiados, dos devidos informes de rendimentos, na forma da legislação.

5.8. A MATA MATA se reserva no direito de, a qualquer tempo, usar procedimentos e meios adicionais para verificar a identidade do usuário ao processar novas compras em sua conta. A verificação pode envolver documentos de identidade pessoal. Também poderá ser exigido documento adicional confirmando a propriedade do seu instrumento de pagamento e endereço, como parte do processo de verificação, que busca trazer maior transparência e confiabilidade aos usuários do MATA MATA.

5.9. Todas as transações financeiras são verificadas, buscando cumprir com todos os requisitos legais de prevenção à lavagem de dinheiro. A MATA MATA poderá suspender, bloquear ou fechar sua conta e reter fundos sempre que encontrar irregularidades relacionadas às contas dos usuários.

6. UTILIZAÇÃO DE FOTO/IMAGEM PARA IDENTIFICAÇÃO NOS SERVIÇOS

6.1. Se Você tiver se cadastrado via redes sociais, Você autoriza a importação da Sua imagem/foto de perfil em tais redes sociais para identificá-lo publicamente nos Serviços. Se julgarmos tal imagem/foto imprópria, por razões baseadas em leis, regulamentos e/ou políticas, poderemos retirá-las do ar.

7. LIMITAÇÃO

7.1. Os Serviços serão disponibilizados apenas (i) no Território e (ii) nos Aparelhos Compatíveis que atendam os Requisitos mínimos exigidos pelo Serviços.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA

8.1. Os Serviços são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Assim, Você não poderá, em nenhuma circunstância, fazer o seguinte: (i) utilizar os Serviços com o intuito de cometer fraude ou estimular prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (ii) alterar a configuração de sua máquina para utilização dos Serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria ou alterar a sua geolocalização; (iii) publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos Serviços; (iv) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido nos Serviços, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Serviços; (v) copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir e apropriar os Serviços;(vi) incorporar os Serviços a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e retransmitir os Serviços, ou torná-los disponíveis através de frames ou links; (vii) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Serviços; (viii) utilizar os Serviços ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de, mas não limitadas a obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising; (ix) modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar qualquer parte dos Serviços, em especial a sua tecnologia, ou ofertas publicitárias que venham a ser oferecidas, quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo ou controle de acesso, (x) usar qualquer meio automatizado para acessar os Serviços; (xi) manipular e/ou adulterar os Serviços, ou de qualquer forma alterar o código de programação dos Serviços; (xii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos Serviços; (xiii) fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados; (xiv) divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e/ou familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes; (xv) interceptar ou monitorar o tráfego de dados a partir ou para os servidores da MATA MATA; (xvi) fraudar, mascarar ou alterar a origem de comunicações (incluindo, mas sem se limitar à alteração de cabeçalhos de e-mails, origem de arquivos, origem da requisição de dados, etc.); (xvii) degradar, fazer qualquer uso que não expressamente autorizado ou sobrecarregar com qualquer finalidade os servidores da MATA MATA; (xviii) acessar qualquer dado disponibilizado nos servidores da MATA MATA de forma ilegítima (falsificando credenciais, utilizando-se de credenciais de terceiros, etc.); (xix) quebrar, bypassar, danificar, adulterar ou degradar qualquer parte ou mecanismo de segurança do portal da MATA MATA e seus servidores; (xx) propagar endereços de site(s) na Internet com conteúdos considerados de qualquer maneira ilícitos; (xxi) transmitir, ou tentar transmitir, por meio dos Serviços qualquer vírus, malware, spyware ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal uso da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware ou software) de terceiros; (xxii) utilizar os Serviços com vistas a criar material publicitário e/ou realizar qualquer divulgação não autorizada dos Serviços, inclusive de ligas que Você, porventura, tenha criado.

8.2. MATA MATA concede a Você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada para utilizar os Serviços, exclusivamente para uso pessoal, recreativo e não comercial. Essa licença possui a finalidade exclusiva de permitir que Você utilize os Serviços, na maneira permitida por este Termo, sendo que o uso dos Serviços não lhe confere qualquer título, participação ou propriedade em relação aos Serviços. Você reconhece que os Serviços têm o fim específico para uso privado, e concorda, ainda, em não utilizar os Serviços e/ou qualquer parcela dos Serviços em exibições públicas, com ou sem cobrança de ingresso ou qualquer remuneração.

8.3. MATA MATA não se responsabiliza por períodos de interrupções por ocasião de eventos de manutenção, falhas na prestação de serviços das empresas de telefonia, de acesso condicionado ou de outras empresas de telecomunicações e dos provedores de acesso que inviabilizem a acessibilidade aos Serviços, casos fortuitos – compreendidos aqui, também, as intervenções de terceiros (p.ex. ataques de hackers, crackers, etc.), suspensão ou alteração do calendário do campeonatos de referências das ligas e de força maior.

8.4. MATA MATA é respectivamente proprietários e/ou licenciados de todos os direitos relacionados aos Serviços e a todo e qualquer Material. Os Serviços, o Material e as demais propriedades da MATA MATA são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, Você não poderá explorar de qualquer forma, reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados de qualquer natureza, republicar, fazer upload, download, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio, mídia e/ou formato que seja, quaisquer partes dos Serviços e/ou do Material, marcas, símbolos, qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido nos Serviços, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Serviços, dentre outros, de titularidade da MATA MATA, sem a Nossa autorização prévia e por escrito.

8.5. Entende-se por “Material”, de forma isolada ou em conjunto, todos os símbolos, qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido nos Serviços, quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Serviços, marcas, escudos, camisetas, qualquer criação/conteúdo/produto/serviço de titularidade da MATA MATA ou a ela licenciados, existentes ou que venham a existir, bem como os produzidos por Você, abrangendo quaisquer criações concebidas em razão da utilização dos Serviços, dos ativos legitimamente disponibilizados pela MATA MATA e de sua titularidade. Você reconhece e concorda que cede e transfere à MATA MATA, de forma inteiramente gratuita, bem como autoriza, em caráter exclusivo, total, na integralidade e a título universal, sem limitação de tempo ou de número de vezes, no Brasil ou no exterior, a utilização pela MATA MATA, a seu exclusivo critério, todos os direitos autorais patrimoniais decorrentes do Material produzido por Você, abrangidas quaisquer criações concebidas em virtude da sua utilização dos Serviços, em atividades a eles relacionados, inclusive, mas não limitado, o nome do seu Clube, e com a utilização dos ativos legitimamente disponibilizados pela MATA MATA; para a produção e realização pela MATA MATA e/ou por terceiros por ela contratados, a qualquer tempo, de forma isolada ou em conexão com os Serviços, (i) do desenvolvimento e divulgação dos Serviços; (ii) de obras audiovisuais destinadas à comunicação ao público, por qualquer meio ou (“Obras”); podendo a MATA MATA, exemplificativamente: (a) exibir, reexibir, transmitir, retransmitir, distribuir e/ou via rádio e/ou televisão de qualquer espécie, através de qualquer das suas modalidades, ou por qualquer outro meio de transporte de sinal hoje ou no futuro existente, independentemente da modalidade de comercialização empregada, bem como das características do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade ou não, (b) armazenar, transmitir, exibir, distribuir, disponibilizar e/ou comercializá-las através da Internet (tecnologias de plataformas wireless em sites e aplicativos), em redes públicas ou privadas, inclusive por serviços nominados “over the top” (OTT) e/ou por telefonia fixa e móvel, bem como através de qualquer outro meio ou processo que permita a transmissão e o acesso às Obras por “streaming”, por qualquer modalidade de oferta ou comercialização (tais como mas não limitadas a redes sociais, serviços de compartilhamento, serviços de áudio e/ou serviços de vídeo, através de qualquer formato, incluindo AVOD, SVOD, TVOD ou FVOD), bem como em canais lineares, “real stream”, outros formatos de oferta linear em plataformas digitais, incluindo Virtual Multichannel Video Programming Distributors “vMVPD”, bem como para “download”, sob qualquer forma de oferta e/ou comercialização, de forma gratuita, ou mediante pagamento por acesso à Obra, em qualquer equipamento/receptor; (c) fixar, reproduzir, distribuir e comercializá-las em qualquer tipo de suporte físico ou digital que conjugue som e/ou imagem, tais como película e home video; exibir, reexibir e transmitir a e/ou as imagens e/ou sons das Obras (c.1.) em locais de frequência coletiva, (c.2) em circuito fechado e/ou cinematográfico e/ou (c.3) em quaisquer outros locais públicos ou privados, incluindo mas não limitado a aeronaves, plataformas, escolas, museus, hotéis, hospitais, transporte rodoviário e outros, através de qualquer meio ou processo, por qualquer forma de transmissão, modelo comercial ou equipamento de recepção, com ou sem ingresso pago, (d) adaptá-las para fins de produção de novas obras audiovisuais de qualquer natureza, bem como para a criação e produção de novas obras intelectuais de outra natureza, tais como obras literárias, produções de áudio e audiovisuais, produções em realidade aumentada e/ou realidade virtual, inclusive com a utilização da Obra Digital, e peças publicitárias, (e) promover ações de merchandising, inserir marcas comerciais ou veicular propaganda dos Serviços e do Material (f) desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços, incluindo jogos, álbuns e figurinhas, em formatos físicos ou digitais, (g) utilizar as imagens e/ou sons do Material, das Obras, dos Serviços e/ou das Obras Digitais para promoção e divulgação destes e/ou de produtos e/ou serviços em que estejam disponibilizados (incluindo mas não limitados a canais de televisão, operadoras e plataformas OTT), para veiculação em qualquer tipo de mídia, inclusive mídia impressa, digital, mídias fora do lar (incluindo mobiliário urbano) e redes sociais, e, ainda, (h) utilizar o Material, as Obras, os Serviços e/ou as Obras Digitais em parques de diversão, inclusive temáticos, e (i) ceder ou licenciar a terceiros os direitos autorais sobre o Material, as Obras, os Serviços e/ou das Obras Digitais a terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à MATA MATA alguma espécie de vantagem econômica.

8.5.1. Você declara e garante, que, em razão da cessão feita em favor da MATA MATA, de todos os direitos autorais patrimoniais decorrentes do Material produzido por Você, a MATA MATA está expressamente autorizada a dar a utilização que desejar ao Material, a seu exclusivo critério, por si ou por meio de terceiros por ela contratados, podendo, inclusive, mas não limitado a exercer, explorar, e permitir a oferta de venda das imagens digitais desenvolvidas a partir de propriedade intelectual oriunda do Material (“Obras Digitais”), no todo ou em parte, seja como NFT (Non Fungible Token), Fan Token, bem como qualquer outro criptoativo, digital ou não, sem que seja devido a Você qualquer retribuição, em decorrência da comercialização das Obras Digitais.

8.5.2. Você reconhece que a somente a MATA MATA, na qualidade de titular de direitos das Obras Digitais poderá levá-las a registro perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI e/ou quaisquer outros órgãos competentes.

8.5.3. Você declara e garante que o Material está de acordo com este Termo e com as legislações e suas regulamentações aplicáveis, bem como que Você possui ou obteve os direitos, licenças, consentimentos, permissões, autorizações ou poderes necessários para usá-los e explorá-los, bem como para cedê-los à MATA MATA e permitir o seu uso e exploração pela MATA MATA nos moldes previstos neste Termo.

8.6. Qualquer violação destes direitos por Você ou por terceiro utilizando-se da Sua conta será de Sua integral responsabilidade, sujeita à adoção das medidas legais cabíveis, além do imediato bloqueio do Seu acesso aos Serviços, sem direito à indenização ou compensação de qualquer espécie, sem prejuízo do ressarcimento à MATA MATA das perdas e danos sofridos em razão do descumprimento das obrigações assumidas, que serão apuradas judicialmente.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. MATA MATA está em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência dos Nossos Serviços. No entanto, os Serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem nenhuma garantia de que sempre estarão livres de erro ou de que funcionarão sem interrupção, atraso ou imperfeição, nem que os Serviços serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular. Os anúncios de terceiros que eventualmente levem Você para fora do ambiente dos Serviços não são de Nossa responsabilidade, assim como os produtos e/ou serviços anunciados.

9.2. A MATA MATA também não é responsável pela qualidade de Sua conexão à Internet.

10. RELAÇÃO COM OS CANAIS DE VENDA

10.1. Os Canais de Venda, conforme o caso, serão os responsáveis finais pelas atividades de disponibilização, comercialização, atendimento, faturamento e cobrança a Você.

11. USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

11.1. Ao utilizar os Serviços, Você concorda que Seus dados pessoais sejam utilizados e tratados de acordo com os termos e condições estabelecidos na Nossa Política de Privacidade. Por isso, é importante que você a leia com muita atenção. Caso Você não esteja de acordo com a utilização e o tratamento dos Seus dados pessoais nos termos ali estabelecidos, Você sempre poderá deixar de utilizar os Serviços.
11.2. Além disso, Você, no ato da aquisição de qualquer dos Serviços, autoriza gratuitamente a divulgação por Nós, a Nosso critério, do seu nome e respectiva partipação nos Serviços, em qualquer mídia, sem limitação de tempo ou de número de vezes, no Brasil e/ou no exterior.

12. INDENIZAÇÃO

12.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar a MATA MATA de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de qualquer violação ou descumprimento, por Você ou por qualquer pessoa utilizando a Sua conta, desse Termo, , da Política de Privacidade, do Seu acesso não autorizado, do uso dos Serviços, além de qualquer lei ou qualquer direito de terceiros e consequências decorrentes do Seu acesso e/ou uso dos Serviços.

13. COMO NOTIFICAREMOS VOCÊ

13.1. Nós poderemos publicar qualquer informação, alteração e/ou atualização a respeito deste Termo no canal online. Consulte-o regularmente e mantenha-se atualizado.

13.2. Poderemos ainda sempre lhe enviar comunicações e novidades através de e-mail (informado no momento do Seu cadastro, conforme atualizado, de tempo em tempo), mensagem de texto, ligação telefônica, aplicativo de mensagem e/ou notificação instantânea (push).

13.3. No caso de notificação referente à alteração que implique em ônus financeiro, comunicaremos a Você com 30 (trinta) dias de antecedência. Nos demais casos, comunicaremos com 7 (sete) dias de antecedência.

14. ALTERAÇÃO DOS SERVIÇOS E DESTE TERMO

14.1. A alteração de qualquer aspecto, a qualquer tempo, dos Serviços, incluindo suas características, Funcionalidades Exclusivas e/ou outras ferramentas, é Nossa prerrogativa exclusiva. Você concorda, desde já, que Nós podemos, a qualquer tempo, (i) incluir, (ii) alterar, (iii) atualizar, e/ou (iv) substituir qualquer característica, funcionalidade e/ou ferramenta dos Serviços, bem como os clubes disponíveis, temporariamente ou em caráter definitivo, sem qualquer aviso prévio a Você, sem que isso caracterize violação a este Termo.

14.2. Caso haja alguma proibição decorrente de disposições contratuais, legais e/ou judiciais que impeça a disponibilização, no todo ou em parte, dos Serviços, Nos reservamos o direito de não disponibilizar, cancelar e/ou descontinuar, no todo ou em parte, os Serviços, sem que isso importe em descumprimento por Nossa parte.

14.3. Da mesma forma, podemos alterar periodicamente o presente Termo, a qualquer tempo, dando sempre prévio conhecimento a Você. Caso Você discorde de eventual alteração realizada, poderá se abster de utilizar e/ou cancelar a contratação dos Serviços.

14.4. Você compreende e concorda que a utilização dos Serviços após qualquer alteração do Termo será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com o Termo.

15. PARA QUEM ESTE TERMO PODERÁ SER CEDIDO OU TRANSFERIDO

15.1. Nós poderemos ceder ou transferir este Termo para terceiros, sem necessidade de notificação prévia, inclusive em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidos os demais termos e condições deste Termo.

16. CONTAS INATIVAS

16.1. A Mata Mata reserva-se o direito de desativar contas de usuário inativas por um período prolongado, com prévio aviso ao usuário, conforme a política de inatividade do Aplicativo.

17. DO USO POR TERCEIRO

17.1. É vedado a utilização da conta do usuário por terceiros, especialmente os não elegíveis para participar do jogo Mata Mata. A conta poderá ser excluída e o usuário pode sofrer sanções cíveis, administrativas e penais.

18. GERAL

18.1. Envio de materiais não solicitados à MATA MATA: A MATA MATA não aceita receber quaisquer materiais e/ou ideias não demandados ou previamente contratados, bem como não se responsabiliza por qualquer semelhança de seus conteúdos e/ou serviços com materiais ou ideias que porventura tenham sido desautorizadamente transmitidos à MATA MATA.

18.2. Comunicação: Caso Você considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização dos Serviços e/ou relativamente aos mesmos, deverá enviar uma comunicação a Nós através do e-mail suporte@matamata.com.br. Você entende e concorda que esse endereço se destina exclusivamente ao envio de denúncias e notificações apenas, não sendo um canal de contato com a MATA MATA, que não responderá aos e-mails.

18.3. Independência das cláusulas: Se qualquer parte deste Termo for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.

18.4. Não renúncia: Se deixarmos de impor alguma cláusula deste Termo, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

18.5. Lei aplicável e foro: Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pelo Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

18.6. Títulos: Os títulos das cláusulas deste Termo são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.

18.7. Comissão: As questões não previstas neste Termo serão analisadas e julgadas por uma comissão composta por representantes da MATA MATA, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis e serão notificadas através do e-mail contato@matamata.com.br.

18.8. Marketing: Você aceita receber mensagens de marketing da MATA MATA e de seus parceiros.