Esse Termo de Uso (“TERMO”) rege as condições de uso do jogo de fantasia, que promove o jogo de habilidade, MATA MATA, um serviço de entretenimento da sociedade empresarial MATA MATA BRASIL LIMITADA, (Nós) inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 53.159.961/0001-00, com sede na Avenida das Américas, n.º 3500, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-102, aos usuários (“você”) que se inscreverem para participar das ligas de torneios e campeonatos de futebol, realizados no Brasil ou no exterior, de forma gratuita (ligas particulares) ou onerosa (ligas públicas).
Os usuários ficam cientes que os serviços serão fornecidos pela internet para determinados dispositivos conectados à internet, que sejam compatíveis com os serviços disponibilizados.
Ao utilizar os serviços, você está expressamente concordando com este Termo, de forma que é fundamental a leitura com muita atenção das regras e condições abaixo aduzidas.
1.1. Você declara que preenche e aceita os seguintes requisitos para contratar e usufruir dos Serviços: Ter um CPF válido; Ser residente no Brasil; Ter acesso à Internet; Arcar com todos os custos de acesso à Internet; Ter realizado o devido cadastro junto a MATA MATA BRASIL LIMITADA, com a criação de um login e senha para acesso à sua Conta, que são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato com a MATA MATA BRASIL LIMITADA imediatamente na hipótese de comprometimento do seu sigilo.
1.2. Adicionalmente aos requisitos listados no item 1.1 acima, especificamente para utilização dos jogos de fantasia MATA MATA, você declara ainda: Ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz. Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos completos ou necessite de representação ou assistência na forma da lei, o Serviço para jogar nas ligas onerosas não estará disponível para você; Ter optado por uma forma de pagamento válida e aceitável, que poderá ser alterada para outras formas, se e quando disponível; Possuir o cadastro solicitado pelos Canais de Venda e/ou suporte, conforme o caso.
1.3. O Usuário assume integralmente a responsabilidade (inclusive civil e criminal) pela exatidão, veracidade e atualização dos dados cadastrais, que poderão ser verificados, a qualquer momento, pelo
1.4. Caso constatado o fornecimento de informações incorretas, desatualizadas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese da negativa em corrigi-las ou de enviar documentação que comprove a correção, a MATA MATA se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, a conta de Usuário até que a situação de anomalia esteja regularizada, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis.
1.5. Como parte de seu cadastro, você é responsável pela manutenção do sigilo dos dados de sua conta para acesso aos Serviços, responsabilizando-se, ainda, por toda atividade realizada na sua conta. Você jamais poderá usar a conta de terceiros, nem deverá fornecer seus dados para que terceiros utilizem a sua conta.
1.6. Ao contratar o Serviço para participar das ligas administradas pela MATA MATA, via Loja de Aplicativos ou Terceiros Autorizados, Você concorda que a respectiva Loja de Aplicativos ou Terceiros Autorizados compartilhem com a MATA MATA e/ou quaisquer de suas subsidiárias às suas informações de cadastro, inclusive seu endereço de e-mail.
1.7. Como parte de seu cadastro, você é responsável pela manutenção do sigilo dos dados de sua conta para acesso aos Serviços, responsabilizando-se, ainda, por toda atividade realizada na sua conta. Você jamais poderá usar a conta de terceiros, nem deverá fornecer seus dados para que terceiros utilizem a sua conta.
2.1. Ao utilizar os Serviços, Você confirma que
concorda com: (i) este Termo e (ii) contrato de participação
aplicável, no caso de ingressar nas ligas com participação onerosa.
2.2. Ainda, Você declara que leu e está ciente que
seus dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de
Privacidade da MATA MATA BRASIL LIMITADA, disponível no endereço
https://matamata.com.br/politicas-de-privacidade.html.
3.1. Nós disponibilizamos um canal online para que
Você possa tirar as suas dúvidas sobre os Serviços, bem como fazer a
gestão do seu cadastro. Lá, Você poderá, dentre outras coisas: alterar
seus dados pessoais, visualizar este Termo, gerenciar comunicações,
entrar em contato via central de ajuda, alterar forma de pagamento,
consultar histórico de cobrança etc.
3.2. No caso de divergência entre as informações
fornecidas pelo atendimento ao cliente e este Termo, os termos do
presente prevalecerão.
(Abaixo está o texto integral com a numeração original, conforme enviado)
4.1. O jogo consiste na formação de ligas...
4.2. Para ingressar na liga é necessário pagar a
entrada...
4.3. O usuário poderá fazer várias entradas em uma
mesma liga...
4.3.1. As ligas podem ter limite de entradas...
4.4. As ligas poderão ter número mínimo...
4.4.1. Quando a liga tiver exigência de número mínimo...
4.5. Todas as ligas terão um valor mínimo garantido...
4.5.1. Quando os valores oriundos das entradas...
4.5.2. O Mata Mata poderá criar ligas com potes fixos...
4.5.3. A Mata Mata cobra uma taxa de administração...
4.6. O usuário, por inscrição, pode escolher um time...
4.7. O usuário pode escolher, um time...
4.8. Se o usuário não escolher nenhum time até 5
minutos antes...
4.8.1. Desta forma, o usuário que não escolher...
4.9. Caso o participante tenha escolhido um time que
venceu...
4.10. Se, em qualquer round, 51% dos participantes...
4.10.1. A regra do 4.10 só será aplicada...
4.11. Se, em qualquer rodada, todos os participantes...
4.11.1. As regras 4.10 e 4.11, podem a critério da Mata
Mata...
4.12. A partir da rodada 10 de qualquer liga...
4.12.1. Os dois times, AMBOS têm que ganhar...
4.13. A regra do artigo 4.12, poderá a critério da MATA
MATA...
4.14. A MATA MATA poderá discricionariamente e sem aviso
prévio...
4.15. Derrotas e empates eliminam o usuário...
4.16. Jogos que forem postergados e/ou remarcados por
quaisquer...
4.17. A Mata-Mata não se responsabiliza se no ato de
escolher o time...
4.18. As regras 4.10 e 4.11, podem a critério da Mata
Mata...
4.18.1. Ao fazer a referida escolha...
4.18.2. Na liga Amarelão conforme os usuários...
4.18.3. Na liga Amarelão, todas as demais regras...
4.19. A Mata Mata poderá abrir a Liga dos Artilheiros...
4.19.1. O usuário deve acertar pelo menos um...
4.19.2. Na Liga dos Artilheiros todas as demais regras...
5.1. O Usuário poderá adquirir créditos no Aplicativo...
5.1.1. Os créditos poderão ser adquiridos...
5.1.2. A Mata Mata poderá cobrar taxa de saque...
5.2. Só poderão ser realizados saques de premiações...
5.3. O MATA MATA se reserva ao direito de cancelar...
5.4. Caso verificada a solicitação de um resgate...
5.5. A verificação de qualquer irregularidade...
5.6. A MATA MATA frequentemente oferece, a seu critério,
bônus...
5.7. No ato de pagamento das premiações aos Usuários...
5.8. A MATA MATA se reserva no direito de, a qualquer
tempo...
5.9. Todas as transações financeiras são verificadas...
Se Você tiver se cadastrado via redes sociais, Você autoriza a importação da Sua imagem/foto de perfil em tais redes sociais para identificá-lo publicamente nos Serviços. Se julgarmos tal imagem/foto imprópria, por razões baseadas em leis, regulamentos e/ou políticas, poderemos retirá-las do ar.
Os Serviços serão disponibilizados apenas (i) no Território e (ii) nos Aparelhos Compatíveis que atendam os Requisitos mínimos exigidos pelo Serviços.
(Conteúdo completo de 8.1 a 8.5.3, conforme enviado)
9.1. MATA MATA está em constante busca de melhoria...
9.2. A MATA MATA também não é responsável pela qualidade
de Sua conexão...
Os Canais de Venda, conforme o caso, serão os responsáveis finais pelas atividades de disponibilização, comercialização, atendimento, faturamento e cobrança a Você.
Ao utilizar os Serviços, Você concorda que Seus dados pessoais sejam utilizados e tratados de acordo com os termos e condições estabelecidos na Nossa Política de Privacidade. Por isso, é importante que você a leia com muita atenção. Caso Você não esteja de acordo com a utilização e o tratamento dos Seus dados pessoais nos termos ali estabelecidos, Você sempre poderá deixar de utilizar os Serviços.
Você concorda em indenizar, defender e isentar a MATA MATA de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de qualquer violação ou descumprimento, por Você ou por qualquer pessoa utilizando a Sua conta, deste Termo, da Política de Privacidade, do Seu acesso não autorizado, do uso dos Serviços, além de qualquer lei ou qualquer direito de terceiros e consequências decorrentes do Seu acesso e/ou uso dos Serviços.
Poderemos publicar qualquer informação, alteração e/ou atualização a respeito deste Termo no canal online, enviar comunicações e novidades por e-mail, mensagem de texto, ligação telefônica, aplicativo de mensagem e/ou notificação instantânea (push).
A alteração de qualquer aspecto, a qualquer tempo, dos Serviços, incluindo suas características, é Nossa prerrogativa exclusiva. Você compreende e concorda que a utilização dos Serviços após qualquer alteração será considerada como aceitação.
Nós poderemos ceder ou transferir este Termo para terceiros, sem necessidade de notificação prévia, mantidos os demais termos e condições deste Termo.
A Mata Mata reserva-se o direito de desativar contas de usuário inativas por um período prolongado, com prévio aviso ao usuário, conforme a política de inatividade do Aplicativo.
É vedado a utilização da conta do usuário por terceiros, especialmente os não elegíveis para participar do jogo Mata Mata. A conta poderá ser excluída e o usuário pode sofrer sanções cíveis, administrativas e penais.
18.1. Envio de materiais não solicitados...
18.2. Comunicação...
18.3. Independência das cláusulas...
18.4. Não renúncia...
18.5. Lei aplicável e foro...
18.6. Títulos...
18.7. Comissão...
18.8. Marketing...