Esse Termo de Uso (“TERMO”) rege as condições de uso do jogo de fantasia, que promove o jogo de habilidade, MATA MATA, um serviço de entretenimento da sociedade empresarial MATA MATA BRASIL LIMITADA (Nós), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 53.159.961/0001-00, com sede na Avenida das Américas, n.º 3500, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-102, aos usuários (“você”) que se inscreverem para participar das ligas de torneios e campeonatos de futebol, realizados no Brasil ou no exterior, de forma gratuita (ligas particulares) ou onerosa (ligas públicas).
Os usuários ficam cientes de que os serviços serão fornecidos pela internet para determinados dispositivos conectados à internet, que sejam compatíveis com os serviços disponibilizados.
Ao utilizar os serviços, você está expressamente concordando com este TERMO; por isso, é fundamental a leitura atenta das regras e condições abaixo.
1.1. Você declara que preenche e aceita os seguintes requisitos para contratar e usufruir dos Serviços:
• Ter um CPF válido;
• Ser residente no Brasil;
• Ter acesso à Internet;
• Arcar com todos os custos de acesso à Internet; e
• Ter realizado o devido cadastro junto à MATA MATA BRASIL LIMITADA, criando login e senha para acesso à sua Conta, que são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, devendo este entrar em contato com a MATA MATA caso seu sigilo seja comprometido.
1.2. Adicionalmente aos requisitos listados no item 1.1 acima, especificamente para utilização dos jogos de fantasia MATA MATA, você declara ainda:
• Ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz. Caso seja menor ou necessite de representação ou assistência, o Serviço de ligas onerosas não estará disponível;
• Ter optado por forma de pagamento válida e aceitável, passível de alteração quando disponível; e
• Possuir o cadastro solicitado pelos Canais de Venda e/ou suporte.
1.3. O Usuário assume integralmente a responsabilidade (inclusive civil e criminal) pela exatidão, veracidade e atualização dos dados cadastrais, que poderão ser verificados, a qualquer momento, pela MATA MATA.
1.4. Caso constatado o fornecimento de informações incorretas, desatualizadas, inverídicas ou não confirmadas, bem como a negativa em corrigi-las ou enviar documentação comprobatória, a MATA MATA poderá suspender, temporária ou definitivamente, a conta até a regularização, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
1.5. Você é responsável por manter o sigilo dos dados de sua conta e por toda atividade nela realizada. É vedado usar conta de terceiros ou permitir que terceiros usem sua conta.
1.6. Ao contratar o Serviço via Loja de Aplicativos ou Terceiros Autorizados, Você concorda que estes compartilhem com a MATA MATA suas informações de cadastro, inclusive e-mail.
1.7. As obrigações de sigilo do item 1.5 aplicam-se integralmente a todo o período de uso dos Serviços.
2.1. Ao utilizar os Serviços, Você confirma que concorda com: (i) este TERMO; e (ii) o contrato de participação aplicável caso ingresse em ligas onerosas.
2.2. Você declara que leu e está ciente de que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da MATA MATA.
3.1. Disponibilizamos canal online para que Você possa esclarecer dúvidas e gerenciar seu cadastro, onde é possível, entre outras ações:
• Alterar dados pessoais;
• Visualizar este TERMO;
• Gerenciar comunicações;
• Contatar nossa central de ajuda ou chat online;
• Alterar forma de pagamento; e
• Consultar histórico de cobranças.
3.2. Em caso de divergência entre informações do atendimento ao cliente e este TERMO, prevalecerá o TERMO.
4.1. O jogo consiste na formação de ligas, constituídas de rounds, que acompanharão as rodadas e resultados do campeonato de futebol ou de outra modalidade esportiva.
4.2. Para ingressar na liga é necessário pagar a entrada com o crédito do saldo da conta do jogador/usuário.
4.3. O usuário poderá fazer várias entradas em uma mesma liga, pagando por cada inscrição.
4.3.1. As ligas podem ter limite de entradas por participante, conforme portfólio de cada liga.
4.4. As ligas poderão ter número mínimo ou máximo de participantes, informado no portfólio.
4.4.1. Não atingido o mínimo, a liga será cancelada e os créditos devolvidos ao participante.
4.5. Todas as ligas terão valor mínimo garantido.
4.5.1. Entradas que excederem o valor mínimo majorarão o prêmio proporcionalmente, descontada a taxa de administração.
4.5.2. Ligas com pote fixo destinam excedentes 100% ao Mata Mata, sem majorar o pote.
4.5.3. A taxa de administração é de 20% do valor de cada entrada.
4.6. Por inscrição, o usuário escolhe um time válido na respectiva rodada, não podendo repeti-lo posteriormente (“one_team”).
4.7. O time pode ser escolhido até 5 min antes do início da partida (“time_limit”).
4.8. Ausência de escolha até 5 min antes do último jogo elimina o usuário.
4.8.1. Usuários eliminados por 4.8 não se beneficiam da regra 4.10.
4.9. Time vencedor qualifica o usuário à próxima rodada, exigindo nova escolha inédita.
4.10. Se, em qualquer round, 51% dos participantes ainda vivos forem eliminados, todos sobrevivem (“all_dead_more_chance”).
4.10.1. A regra 4.10 aplica-se somente se o prêmio por entrada for inferior a R$ 15,00.
4.11. Se todos forem eliminados e o número de sobreviventes for menor que 10%, a liga termina e o prêmio é dividido (“all_dead_share_all”).
4.11.1. As regras 4.10 e 4.11 podem não se aplicar a ligas gratuitas.
4.12. A partir da 10ª rodada, se houver mais de 20% de sobreviventes, todos deverão escolher 2 times que devem vencer (“two_teams”). Se todos forem eliminados, o prêmio é dividido.
4.12.1. Ambos os times devem vencer; derrota ou empate elimina o usuário.
4.13. A regra 4.12 pode ser suprimida em ligas específicas, conforme portfólio.
4.14. A MATA MATA poderá exigir escolha de 2 times em rodada surpresa; se o número de sobreviventes for < 10%, prêmio dividido.
4.15. Derrotas e empates eliminam o usuário; apenas vitória o qualifica.
4.16. Jogos adiados/remarcados não estarão disponíveis para escolha na rodada (“no_postponed”).
4.17. A MATA MATA não se responsabiliza por falhas de sistema ou conexão no momento da escolha.
4.18. Regras 4.10 e 4.11 podem não se aplicar a ligas gratuitas.
4.18.1. Desistência a partir da segunda rodada implica taxa de 30% sobre o prêmio.
4.18.2. Na liga Amarelão, desistências reduzem proporcionalmente o pote.
4.18.3. Demais regras aplicam-se à liga Amarelão.
4.19. Na Liga dos Artilheiros, o usuário deve escolher 2 jogadores para acertar o artilheiro da rodada.
4.19.1. Acertar pelo menos um garante permanência.
4.19.2. Demais regras aplicam-se à Liga dos Artilheiros.
5.1. O Usuário poderá adquirir créditos no Aplicativo, destinados ao ingresso nas Ligas. O valor dos créditos é definido pelo MATA MATA, sendo vedado o saque.
5.1.1. Créditos podem ser adquiridos via meios de pagamento disponíveis (incluindo Pix) e serão inseridos após processamento.
5.1.2. A MATA MATA poderá cobrar taxa de saque sobre prêmios.
5.2. Apenas prêmios podem ser sacados; depósitos e bônus permanecem como valores não sacáveis.
5.3. A MATA MATA pode cancelar/suspender resgates em caso de suspeita de irregularidade, ausência de prêmio ou créditos via cartão de crédito.
5.4. Resgates legítimos serão pagos via transferência bancária, nos prazos dos processadores de pagamento.
5.5. Irregularidades no resgate bloqueiam a conta até envio de documentos; não envio em 72 h cancela a conta e o valor.
5.6. Bônus não são sacáveis e terão regras próprias divulgadas na plataforma.
5.7. Premiações estão sujeitas à retenção de tributos na fonte; informes de rendimento serão disponibilizados anualmente.
5.8. Poderemos solicitar documentos adicionais para verificação de identidade e prevenção à fraude.
5.9. Transações são verificadas para prevenção à lavagem de dinheiro; contas podem ser suspensas ou bloqueadas.
6.1. Se Você se cadastrar via redes sociais, autoriza a importação da sua imagem de perfil para identificação pública. Imagens julgadas impróprias poderão ser removidas.
7.1. Os Serviços serão disponibilizados apenas (i) no território brasileiro e (ii) em aparelhos compatíveis que atendam os requisitos mínimos.
8.1. Os Serviços são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Você se compromete a não: (i) utilizar os Serviços para fins ilícitos; (ii) alterar configuração de máquina para mascarar geolocalização; (iii) reproduzir ou disponibilizar qualquer parte dos Serviços sem autorização; (iv) remover indicações de propriedade; (v) copiar, fazer download ou distribuir conteúdo; (vi) incorporar ou retransmitir Serviços; (vii) desenvolver negócio a partir dos Serviços; (viii) criar obras derivadas; (ix) alterar tecnologia ou mecanismos de proteção; (x) usar meios automatizados para acesso; (xi) manipular código; (xii) realizar engenharia reversa; (xiii) praticar data-mining; (xiv) divulgar conteúdo ofensivo ou ilícito; (xv) interceptar tráfego; (xvi) falsificar origem de comunicações; (xvii) sobrecarregar servidores; (xviii) acessar dados de forma ilegítima; (xix) violar mecanismos de segurança; (xx) propagar conteúdos ilícitos; (xxi) transmitir vírus ou malware; (xxii) usar Serviços para marketing não autorizado.
8.2. A MATA MATA concede a Você licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada para uso pessoal e não comercial dos Serviços.
8.3. A MATA MATA não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenção ou força maior.
8.4. A MATA MATA é proprietária ou licenciada de todos os direitos sobre os Serviços e Material.
8.5. Entende-se por “Material” todos os ativos de propriedade intelectual da MATA MATA ou licenciados, incluindo conteúdos criados por Você durante o uso dos Serviços, cujos direitos patrimoniais são cedidos gratuita e universalmente à MATA MATA, autorizando-a a utilizá-los em quaisquer meios, inclusive NFTs, fan tokens e outros criptoativos.
8.5.1. Você garante que a cessão permite à MATA MATA explorar o Material sem ônus adicional.
8.5.2. Somente a MATA MATA poderá registrar as Obras Digitais perante os órgãos competentes.
8.5.3. Você garante que o Material está em conformidade com a legislação e que possui direitos para cedê-lo.
8.6. Qualquer violação destes direitos sujeitará o infrator às medidas legais cabíveis, além do bloqueio imediato da conta.
9.1. Os Serviços são fornecidos "como estão" e podem apresentar erros ou interrupções. Anúncios de terceiros não são responsabilidade da MATA MATA.
9.2. A MATA MATA não é responsável pela qualidade da conexão à Internet do usuário.
10.1. Os Canais de Venda são responsáveis pela disponibilização, comercialização, atendimento, faturamento e cobrança ao usuário.
11.1. Ao utilizar os Serviços, Você concorda com o tratamento de seus dados pessoais segundo nossa Política de Privacidade. Se discordar, poderá deixar de utilizar os Serviços.
11.2. Você autoriza, gratuitamente, a divulgação de seu nome e participação em qualquer mídia.
12.1. Você indenizará a MATA MATA por qualquer violação deste TERMO, Política de Privacidade, leis ou direitos de terceiros.
13.1. Informações e atualizações serão publicadas em nosso canal online.
13.2. Também poderemos enviar comunicações por e-mail, SMS, ligação, aplicativo de mensagem e push.
13.3. Alterações com ônus financeiro serão avisadas com 30 dias de antecedência; demais alterações, com 7 dias.
14.1. Podemos incluir, alterar, atualizar ou substituir características dos Serviços a qualquer momento.
14.2. Caso disposições legais impeçam a disponibilização dos Serviços, poderemos cancelá-los sem descumprimento deste TERMO.
14.3. Este TERMO pode ser atualizado periodicamente; discordando, Você poderá cancelar os Serviços.
14.4. Uso continuado após alterações implica aceitação.
15.1. Podemos ceder ou transferir este TERMO a terceiros, inclusive em operações societárias, sem notificação prévia.
16.1. A MATA MATA poderá desativar contas inativas por longo período, com aviso prévio, segundo política de inatividade.
17.1. É vedado o uso da conta por terceiros não elegíveis; infrações podem resultar em exclusão da conta e sanções.
18.1. A MATA MATA não aceita materiais ou ideias não solicitadas e não se responsabiliza por semelhanças com conteúdos próprios.
18.2. Denúncias de ilicitudes devem ser enviadas para suporte@matamata.com.br (canal exclusivo para denúncias).
18.3. Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecerão em vigor.
18.4. A não exigência de cumprimento de cláusula não implica renúncia.
18.5. Este TERMO é regido pela legislação brasileira; foro exclusivo: Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
18.6. Os títulos das cláusulas têm caráter referencial.
18.7. Questões omissas serão julgadas por comissão da MATA MATA, cujas decisões são irrecorríveis.
18.8. Você aceita receber comunicações de marketing da MATA MATA e parceiros.